As políticas neoliberais das últimas décadas do século XX resultaram em baixo crescimento, elevado desemprego, redução de salários, aumento das desigualdades, desmonte do estado, retrocesso na área previdenciária e na prestação de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da educação e da saúde.
Penamos nos oito anos de FHC – de 1995 a 2002 -, com certeza um dos piores governos da história da República. A redução do excedente econômico – entenda-se – lucros do setor privado – foi compensado pelo ataque ao patrimônio público. Centenas de bilhões de reais do patrimônio da União e dos Estados, amealhados ao longo de décadas e décadas foram “saqueados”: empresas de telefonia e telecomunicações, bancos públicos estaduais e a Vale, para citar apenas os exemplos mais relevantes, vendidos a preço de banana para mãos privadas. Em 2003, quando Lula assumiu e deu um basta no processo já estavam na mira dos predadores as “jóias da coroa”: o Banco do Brasil e a Petrobras.
O golpe jurídico parlamentar que colocou Temer no poder representa a volta das políticas neoliberais e o pior, um ataque aos direitos dos trabalhadores – reformas trabalhista e previdenciária – que significam um retrocesso de quase nove décadas. Uma viagem para o passado, uma volta aos tempos da República Velha.
Dar um basta na sangria das privatizações foi, sem qualquer dúvida, um inequívoco avanço do ciclo petista. Mas é verdade, também, que a presença dos interesses e das empresas privadas na área pública persiste e continuou aumentando. É que essa relação cada vez mais estreita, essa união nem sempre legítima, muitas vezes espúria e lesiva ao interesse público tornou-se mais sorrateira e sutil, intensificando-se via aumento dos contratos de prestação de serviços, das parcerias público-privadas (as PPPs) e das concessões de serviços públicos.
A Prefeitura de Porto Alegre vendeu a versão que sobravam recursos e, paradoxalmente, reduziu ano a ano a taxa de investimento. É que o governo Fo-Fo descuidou-se da elaboração de projetos, entregou a elaboração dos projetos da Copa ao CIERGS, ou seja ao SINDUSCON e teve na baixíssima capacidade gerencial sua marca registrada. Este início do governo do Júnior, de lamentações e choradeiras não traz, também, nenhuma perspectiva de melhora. Ao contrário certamente vai piorar.
Um argumento frequentemente repetido, é de que a burocracia pública é ineficiente, não dá resposta adequada às crescentes demandas por obras e serviços públicos. Ora, temos aí o velho truque da direita: não faz concursos para renovar os quadros, descuida-se do treinamento dos servidores, só dá aumento para minorias e não investe no reequipamento e na adoção de novas tecnologias para aumentar a produtividade do trabalho. O desmonte resulta em resposta insuficiente que é a justificativa para o aumento da terceirização.
No cenário federal se ouvem vozes defendendo as PPPs até na área do saneamento, um verdadeiro absurdo. Pensar na entrega um setor essencial à lógica do mercado – os investimentos em saneamento e a distribuição da água tratada – é uma insanidade.
Aqui na Prefeitura o desmonte avançou celeremente no governo Fo-Fo (2005/2016): o SIMPA reclama de perdas passadas solenemente ignoradas por um governo que repetidamente anunciou superávits e que ao mesmo tempo, concedeu generosos aumentos para a turma da casa (os cedidos e a “cecezada”), para os fazendários e procuradores, a turma do andar de cima. Não há treinamento adequado e a contratação de serviços de terceiros avançou. Há vários anos faltam professores nas escolas.
O gasto com a contratação de serviços de terceiros no DMAE já corresponde a 80% do pagamento dos servidores (despesas fixas, variáveis e encargos sociais); no DMLU representa 170% da folha de pessoal; na Secretaria da Cultura o governo Fo-Fo entregou à OPUS o auditório Araújo Viana.
Para cada real que a Prefeitura de Porto Alegre gastou em 2016 para pagar pessoal ativo, despendeu dois terços – 66 centavos – para remunerar serviços de terceiros que consumiram 1,3 bilhões da receita.
Teríamos que diminuir a contratação de serviços de terceiros, reestruturar e aperfeiçoar o nosso serviço público, exatamente o oposto que o governo Júnior vai fazer.
Com a sua costumeira lucidez o cineasta Jorge Furtado deu dez sugestões para melhorar o país. Além de lembrar e recomendar a leitura e releitura de Guimarães Rosa, destacou a necessidade de aumentar o número de servidores públicos – bem treinados e pagos –, especialmente nas áreas da saúde e da educação.